Freguesia

JUNTA DE FREGUESIA – Eleita pelo Partido Socialista

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Presidente – António Toledo Alves – Pelo Partido Socialista

1.ª Secretária – Ana Cristina da Costa Martins – Pelo Partido Socialista

2.ª Secretária – Sónia Alexandra Fernandes Ferreira – Pelo Partido Socialista

Vogal – Manuel Parménio da Silva Veiga – Pelo Partido Socialista

Vogal – Pedro Miguel Pinheiro da Costa – Pela Coligação PSD, CDS-PP e PPM

Vogal – Sónia Patrícia Evangelho Narciso – Pela Coligação PSD, CDS-PP e PPM

Vogal – Vítor Bruno Costa Pereira – Pela Coligação PSD, CDS-PP e PPM

Equipas de apoio

A FREGUESIA DO POSTO SANTO – TÓPICOS PARA UM CONHECIMENTO MAIS PROFUNDO

Posto Santo é uma freguesia suburbana do concelho de Angra do Heroísmo, Açores, com 22,21 km² de área1 e 1 048 habitantes (2011), o que corresponde a uma densidade populacional de 47,2 hab/km². Situa-se a cerca de 4 km a norte do centro da cidade de Angra do Heroísmo, na parte sul da ilha Terceira, sendo uma das poucas freguesias açorianas consideradas interiores, isto é cujo território não confina com a costa da ilha. A freguesia foi criada a 15 de Setembro de 1980 a partir de território suburbano e rural que integrava a freguesia citadina de Santa Luzia de Angra. Localiza-se na encosta das montanhas sobranceiras à cidade de Angra, a uma altitude apreciável, pelo que é sujeita a muitos nevoeiros.

Território

Confinando com a cidade de Angra do Heroísmo e sem limites naturais definidos, o território da freguesia do Posto Santo tem uma forma irregular, com cerca de 20,4 km² de área, o que corresponde a cerca 8,5 % da superfície concelhia,2 sendo limitada a sul pela freguesia de Santa Luzia de Angra (de cujo território foi desanexado), a oeste pelas freguesias da Terra Chã e de São Bartolomeu dos Regatos, a norte, ao longo da zona central da ilha, pela freguesia dos Biscoitos (concelho da Praia da Vitória), a nordeste e leste pela freguesia do Porto Judeu e a leste e sueste pelas freguesias citadinas de São Bento de Angra e Conceição. Com a Terra Chã, é uma das duas únicas freguesias do concelho de Angra do Heroísmo que não confrontam com o mar.1 A altitude máxima (537 m) é registada no vértice geodésico do Pico da Bagacina, no noroeste da freguesia.

A forma do território, um grosseiro Y, é parcialmente influenciada pelos limites do extinto concelho de São Sebastião, presentes actualmente no prolongamento para noroeste da freguesia do Porto Judeu. A sua delimitação, fixada pelo artigo 3.º do Decreto Regional n.° 24/80/A, de 15 de Setembro,3 é a seguinte: (1) norte — linha limite do concelho de Angra, desde a estrada nacional n.º 3-1.ª para os Altares, englobando Maunto, Furnas do Enxofre, até à ribeira do Algar do Carvão, descendo esta ao encontro da estrada nacional n.º 5-2.ª e acompanhando o eixo desta estrada e o ramal da estrada n.º 5-2.ª até depois de passar a estrada para as Furnas do Cabrito; (2) nascente — a partir do ponto atrás descrito do ramal da estrada nacional n.º 5-2.ª, subindo a Serra do Morião à cota 500 m, seguindo sobre esta curva de nível ao centro da nascente da Ribeira dos Moinhos, descendo esta e passando pela Vinha Brava, atravessa a estrada nacional n.º 3-1.ª e caminha paralela pela estrada nacional n.º 2-1.ª, até ao moinho da Casa de Saúde do Espírito Santo; (3) sul — a partir do ponto atrás referido, passando pelos castanheiros do Caminho do Espigão, flecte em linha recta para poente até encontrar o limite da freguesia da Terra Chã na canada das Figueiras Pretas; e (4) poente — a partir do ponto atrás referido, segue a linha limite da freguesia da Terra Chá, passando pela entrada da Canada do Pedregal, aos Covões, englobando a Canada das Roças, Mata do Estado, atravessa o Caminho das Veredas e segue até ao ponto de encontro do limite do concelho de Angra.

O território da freguesia tem uma topografia claramente diferenciada em três zonas distintas:

A região sul e sueste da freguesia, entre o limite sul da freguesia e o bordo da Caldeira de Guilherme Moniz, que inclui o Espigão, Posto Santo, Grota do Medo e Breado/Ladeira da Pateira, insere-se no flanco sudoeste do Maciço de Guilherme Moniz, sendo uma área muito acidentada, com forte declive orientado aproximadamente no sentido sul-norte. Esta parte da freguesia está assente sobre os traquibasaltos da formação de Guilherme Moniz, numa paisagem dominada pela doma do Espigão, muito modificada pelo tectonismo e pela erosão, com solos antigos e evoluídos, localmente profundos e de boa valia agrícola, embora actualmente dominados por pastagens semi-permanentes. As cumeeiras e as zonas de maior declive, com solos esqueléticos e largas áreas de afloramento rochoso, são ocupadas por matas de Eucalyptus globulus com sub-bosque de incenso (Pittosporum undulatum) nas altitudes mais baixas e de Cryptomeria japonica nas áreas de maior altitude. A encosta da Serra do Morião ainda apresenta algumas manchas de vegetação natural, dominadas por Erica azorica, embora muito alteradas por sucessivas queimadas e cortes para lenha.

O interior da Caldeira de Guilherme Moniz, no extremo nordeste da freguesia, uma vasta área aplainada, ponteada por pequenos cones vulcânicos, correspondente ao fundo da Caldeira de Guilherme Moniz. A parte imediatamente e norte e nordeste da Furna de Água, quase absolutamente plana, corresponde a um vasto lago de lava basáltica extremamente fluida, que se formou aquando da última erupção do Algar do Carvão (há cerca de 2000 anos) a partir do qual se originaram escoadas que atingiram as costas sul (na Serretinha) e norte da ilha (na Canada das Vinhas, Lajes). Sobre as escoadas os solos são praticamente inexistentes, mas sobre os cones vulcânicos e na sua periferia existem solo relativamente profundos, embora sujeitos a encharcamento devido à formação de um horizonte plácico impermeável. A zona, onde já existiu uma grande plantação de espadana, suporta uma mistura de matos naturais de Erica azorica e pastagens semi-naturais utilizadas para pastoreio de gado bravo. O bordo interno da caldeira é uma falésia vertical com largos troços onde estão expostos grandes prismas resultantes da disjunção prismática de uma poderosa massa traquibasáltica;

O planalto do Pico da Bagacina, no noroeste da freguesia, nas imediações do Pico da Bagacina, aplainado, e já inserido na zona basáltica proveniente das erupções fissurais da região central da ilha, é caracterizado por formações de biscoito muito irregular, com múltiplas estruturas de abatimento que formam pequenos vales irregulares. O solo é pobre, muito poroso, e por isso desprovido de quaisquer linhas de água funcionais, com valia agronómica baixa, ocupado por pastagens pobres, semi-naturais, tradicionalmente utilizadas para a criação de gado bravo para toiros de lide.

O território da freguesia é drenado por uma rede hidrográfica incipiente, devido à prevalência de solos e formações geológicas muito permeáveis, embora localmente existam algumas ribeiras bem estruturadas, como a Ribeira do Cabrito, a Grota do Medo e a Ribeira dos Moinhos. No entanto, sob a Caldeira Guilherme Moniz existe o maior e mais produtivo aquífero da ilha Terceira, que alimenta numerosas nascentes captadas para abastecimento de Angra do Heroísmo e de parte importante das freguesias do concelho da Praia da Vitória (toda a costa sueste do concelho). O lago de lava que preencheu o funda da Caldeira Guilherme Moniz, provavelmente enchendo uma grande lagoa ali existente há cerca de dois milénios, constitui agora um grande e produtivo aquífero que alimenta as nascentes da Furna de Água e do Cabrito, captadas para abastecimento público e para produção hidroeléctrica. A água que se infiltra mais profundamente origina as grandes nascentes da Nasce Água, na base da Serra do Morião. Outras grandes nascentes surgem no flanco sudoeste do maciço, no lugar da Fonte da Telha e do vale da Canada de Santo António, as quais estão na génese da povoação do Posto Santo, e provavelmente na raiz do topónimo.

O Posto Santo oferece uma grande variedade de paisagens e inclui no seu território algumas das mais importantes áreas para conservação da natureza na Terceira. Destaca-se a vista panorâmica sobre a cidade de Angra do Heroísmo e arredores, sobretudo do Miradouro do Terreiro dos Paços (Serra de Morião), e o enquadramento da Serra do Morião, verdadeiro pano de fundo da cidade de Angra. O campo fumarólico das Furnas do Enxofre, uma sulfatara situada na parte noroeste da freguesia, tem o estatuto de Monumento Natural Regional e uma parte importante do território da freguesia integra a Rede Natura 2000, constituindo parte da zona especial de conservação da Serra de Santa Bárbara e Pico Alto, parte do Parque Natural da Terceira.

Estrutura urbana

Posto Santo constitui a freguesia mais recente do concelho de Angra do Heroísmo, criada em 1980 por desanexação da freguesia de Santa Luzia.4 Apesar disso, o seu povoamento é antigo, provavelmente das primeiras décadas do século XVI, pelo que a estrutura urbana se mostra bem consolidado, seguindo o padrão típico das zonas rurais terceirenses, com uma estrutura linear, antiga e estabilizada, em torno do antigo caminho que subindo de Angra pelo Espigão, se prolongava pela Canada de Santo António até às nascentes da Fonte da Telha. A partir desse eixo surgem algumas canadas, vias secundárias de povoamento, mas de pouca expressão. Um segundo eixo de povoamento, inicialmente independente do Posto Santo e polarizado sobre a Vinha Brava e a freguesia da Conceição de Angra, surgiu na Ladeira da Pateira e Grota do Medo, ao longo da estrada que liga Angra do Heroísmo aos Altares e Biscoitos, no norte da ilha. A interligação entre os dois agregados apenas surgiu com a abertura, recente, da Canada Nova (daí o topónimo) ligando a Grota do Medo à igreja. Dessa estrutura resultam os seguintes núcleos:

Espigão – um núcleo antigo da freguesia, desenvolvendo-se linearmente ao longo do antigo caminho que subindo pela Miragaia ligava o centro de Angra ao Posto Santo. Este núcleo, comm marcado carácter suburbano e parcialmente polarizado sobre Santa Luzia, tem vida comunitária própria, com o respectivo Império do Espírito Santo do Espigão.

Posto Santo – o núcleo mais antigo e central da freguesia, desenvolvendo-se linearmente ao longo do antigo caminho que liga o Espigão à Fonte da Telha, prolongando-se para oeste ao longo do Caminho do Posto Santo, via que liga o Posto Santo à Terra Chã e daí para o sudoeste da ilha. No centro deste núcleo está a Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Penha de França, a sede da junta de freguesia e a escola, funcionando assim como centro cívico de toda a freguesia. Alguns edifícios antigos, incluindo a Ermida de Nossa Senhora da Penha, antiga sede do curato, atestam a antiguidade e centralidade do lugar. O prolongamento para norte, em direcção à Fonte da Telha, é testemunho da importância que aquelas nascentes tiveram no povoamento do sudoeste terceirense.

Grota do Medo – núcleo que se desenvolveu como estrutura de povoamento periférica da freguesia, ao longo do antigo caminho que vindo de São João de Deus, pelo Cano Real, ligava Angra ao norte da ilha. Com a transformação desse caminho na actual Estrada Regional n.º 3 (Angra – Altares e Biscoitos), o povoado desenvolveu-se linearmente, incluindo actualmente a Ladeira da Pateira, a Canada do Breado e a Grota do Medo, sendo na sua zona mais baixa, mercê da construção do novo Hospital da Terceira, uma zona de potencial expansão urbana. A comunidade, particularmente a da Grota do Medo, tem vida comunitária própria, com império do Divino Espírito Santo e, até 1999, escola própria, na Vinha Brava.

Elevação a curato

O lugar do Posto Santo foi elevado a curato em meados do século XIX, já que ainda em 1842 a Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo inclui o Posto Santo nos lugares para os quais solicita ao governo a criação de um curato,14 15 e Jerónimo Emiliano de Andrade, escrevendo em 1843, referindo-se ao cura de Santa Luzia, informa que na Ermida de Nossa Senhora da Penha é “onde o cura paroquial é obrigado a celebrar Missa nos dias de preceito”.14 16 Contudo, o ano de 1716 é frequentemente apontada como sendo o da elevação a curato, informação que se baseia numa afirmação de Alfredo da Silva Sampaio, incluída na sua Memória sobre a ilha Terceira,17 mas que nenhuma fonte conhecida confirma, antes é negada pelo requerimento da Junta Geral atrás referido.

Elevação a freguesia

O lugar do Posto Santo foi elevada à categoria de freguesia em 15 de Setembro de 1980, pelo Decreto Regional n.° 24/80/A, de 15 de Setembro,3 no mesmo ano do grande terramoto que afectou a ilha Terceira. Os limites da freguesia são fixados pelo artigo 3.º daquele diploma.

A 1 de Março de 1981 foi constituída a comissão instaladora da nova freguesia, composta pelos seguintes elementos: Jacinto Machado Neto, Adalberto Guilherme, João Coelho Lourenço António Fernando Câmara e Alberto Leonardo, sendo Rui Mesquita então Presidente da Câmara. No dia 12 de Julho de 1981 realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, sendo eleito como Presidente da Junta de Freguesia Jacinto Machado Neto que exerceu o cargo até falecer durante três mandatos e meio. Foi substituído, aquando do seu falecimento, por João Coelho Lourenço que terminou o mandato. A sede da junta de freguesia foi inaugurada em Março de 1989.